PL 16/2020

PL 16/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1138/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PODE/MT

03/02/2020

Ementa

Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.431, de 2011.

Indexação

Disciplinamento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Sistema de compensação de energia elétrica, adesão, Unidade consumidora de energia, Geração de energia elétrica, compartilhamento. _Alteração, lei federal, emissão, Debênture, incentivo, financiamento, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2020

Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica".

06/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2020.

10/02/2020

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 16/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/02/2020

Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)