Síndicos sem capacitação jurídica respondem pessoalmente por decisões erradas, alerta especialista

Erros cometidos na administração condominial possuem consequências graves

Há uma imagem que ainda persiste no imaginário coletivo: o síndico como aquele vizinho solícito, sempre disponível para resolver o vazamento do apartamento 204 ou mediar a briga de cães no corredor. É uma figura simpática. É também, segundo o advogado especialista em direito condominial Márcio Spimpolo, profundamente inadequada para os desafios do mercado condominial contemporâneo.

Professor, doutorando em Direito e presidente da Associação Nacional de Condôminos (Anacon), Spimpolo é uma das vozes mais respeitadas do País quando o assunto é direito condominial.

Na palestra “Síndicos: desafios e oportunidades para uma gestão eficaz”, que ele ministra no 28 de maio no Expomarket Condomínios, ele vai explicar porque “síndico” deixou de ser uma função.

Mas o especialista não se limita ao diagnóstico. Ele aponta o caminho: capacitação contínua, assessoria jurídica especializada, engenheiros para vistorias técnicas e, acima de tudo, uma âncora permanente na legalidade. "Toda e qualquer decisão importante deve estar amparada na lei e na Convenção. A segurança jurídica é a maior blindagem que um síndico pode ter contra contestações e processos futuros”, afirma.

A tecnologia, ele lembra, também entrou na equação. Não como substituta da gestão humana, mas como aliada. Portarias remotas, aplicativos de prestação de contas em tempo real, reconhecimento facial: ferramentas que ampliam a transparência e reduzem ruídos de comunicação, desde que integradas a procedimentos bem desenhados.

Ele alerta para as consequências de uma gestão sem capacitação técnica. “O síndico é um representante eleito e, como tal, a cobrança por transparência absoluta e fundamentação técnica em cada tomada de decisão tornou-se a regra, não a exceção”, explica.

Erros comuns na administração

Para ajudar os síndicos de plantão, pedimos ao especialista para listar três dos principais erros cometidos na administração condominial que muitas vezes passam despercebidos, mas que possuem consequências nas esferas administrativa e jurídicas. Aqui estão:

  1. Usar quóruns incorretos em assembleias: decisões tomadas sem o quórum legal geram nulidade e abrem brecha para contestações.
  2. Aplicar multas sem garantir o direito de defesa: a ausência de contraditório transforma uma punição legítima em arbitrariedade processável.
  3. Assinar contratos sem análise jurídica: cláusulas vagas de rescisão e ausência de penalidades deixam o condomínio desprotegido frente a fornecedores inadimplentes.

Ouça esse e outros especialistas ao vivo

 

O Dr. Márcio Spimpolo é um dos palestrantes da Expomarket Condomínios, o maior evento do setor condominial e realizado pelo Grupo de Comunicação O POVO. A iniciativa reune síndicos, administradoras, fornecedores e especialistas em um só lugar.

Confira todos os detalhes da programação e inscreva-se no site da ExpoMarket Condomínios 2026.

Expomarket Condomínios

Quando: 28 e 29 de maio
Onde: Shopping RioMar Fortaleza (Piso L3)
Inscrições: https://expomarketcondominios.com.br

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