PL 6269/2019

PL 6269/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5202/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - DEM/BA

03/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei federal, renegociação, dívida, crédito rural, prorrogação, prazo, adesão, inclusão, beneficiário, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. _Alteração, lei federal, Advocacia-Geral da União (AGU), prorrogação, prazo, renegociação, dívida, operação de crédito, crédito rural, desconto,  liquidação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2019

Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6269/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".

03/12/2019

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3132/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6269/2019, que 'Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências'".

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

•

Recebimento pela CAPADR.

11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6269/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2019

Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

PL 6269/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3132/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

03/12/2019

Arthur Oliveira Maia

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6269/2019, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".