Brasil: Síndicos aprovam nova lei que obriga profissionais a denunciarem violência

O Senado aprovou esta semana duas importantes leis em benefício às mulheres. Uma delas gera a obrigatoriedade, sob pena de multa, para síndicos e condôminos denunciarem casos de violência doméstica. Os caos são constantes e muitas vezes um vizinho pode fazer uma denúncia a qual a vítima não tem coragem

O projeto de lei 2.510/2020 obriga síndicos e moradores a denunciarem episódios de violência doméstica. A multa, no caso de não comunicação de episódio violento é de cinco a dez salários de referência, revertida em favor de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. A matéria segue para análise da Câmara.

O projeto prevê a comunicação de casos de violência, contra a mulher, ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais. Avisos sobre essa obrigação de comunicação deverão ser afixados nas áreas comuns do condomínio.

A reportagem da Folha da Região ouviu o síndico dos dois maiores condomínios de casas de Araçatuba, o Moradas, que tem 784 residências e o Terra Nova, com 548 unidades habitacionais, o advogado Gustavo de Grandi. Ele disse que essa é uma lei muito importante que dá amparo legal e também argumento para a efetivação de denúncias.

Segundo ele, o caso de violência doméstica é mais grave do que as pessoas imaginam. “A gente vê casais passeando juntos, como um casal perfeito, mas que há violência doméstica muitas vezes mascarada no ambiente familiar”, explicou. O síndico também revelou que nos condomínios há casos em que a vítima telefona pedindo ajuda na portaria, porque está sendo agredida pelo companheiro.

Nestes casos, a Polícia Militar é imediatamente comunicada, sendo que o segurança, que não tem poder de polícia, não pode agir, até porque ele não sabe qual pode ser a reação do agressor. O síndico diz que muitas vezes um vizinho fica com receio de denunciar, porque o casal briga, a mulher é agredida e no dia seguinte está postando mensagens e dedicatórias ao agressor, e quem se passa por ruim acaba sendo o denunciante.

Agora, se o novo projeto entrar em vigor, as pessoas serão obrigadas a fazer a denúncia. Ele disse que a primeira medida nos condomínios onde atua será a realização de uma campanha de conscientização e informação para que os condôminos fiquem atentos à nova legislação, incentivando que façam a denúncia.