PL 498/2020

PL 498/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2277/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geninho Zuliani - DEM/SP

04/03/2020

Ementa

Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, movimentação, conta vinculada do FGTS, dívida, condomínio, imóvel residencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2020

Apense-se à(ao) PL-2277/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 498/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP), que "Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais. ".

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2277/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 498/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2020

Apense-se à(ao) PL-2277/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)